Adiamento da decisão do TCU dificulta venda da Eletrobras em maio

Com pedido de vistas, julgamento só será retomado em 11 de maio, dois dias antes de data desejada pela equipe econômica

Por

Bloomberg Línea — O Tribunal de Contas da União (TCU) vai se pronunciar apenas em maio sobre o processo de capitalização da Eletrobras (ELET3). Após o relator Aroldo Cedraz ter apresentado um voto favorável ao processo que tira da União o controle acionário da holding federal de companhias de geração e transmissão de energia, o ministro Vital do Rêgo apresentou um pedido de vistas para ter mais tempo para analisar a operação.

Primeiro, Vital do Rêgo pediu 60 dias, mas aceitou diminuir o prazo para 20 dias. O prazo expira em 10 de maio e deveria voltar a ser analisado na sessão de 11 de maio. Inicialmente, o governo pretendia realizar a operação em 13 de maio. A Eletrobras marcou a divulgação de resultados do primeiro trimestre de 2022 para o dia 16 de maio, uma segunda-feira.

Na prática, mesmo que o julgamento do TCU aprove o relatório de Cedraz no dia 11, já é considerado inviável que o governo promova o aumento de capital da empresa apenas dois dias depois. A operação deve ser postergada para o final de junho ou julho.

Esta é a segunda etapa do julgamento pelo TCU – um órgão de controle da União – analisar o processo de privatização da companhia. Agora, as questões a serem decididas estão em torno do preço das ações a serem vendidas – que não é público ainda – e o modelo de governança após a venda.

O ministro Jorge Oliveira, que foi indicado pelo presidente Bolsonaro para o TCU, propôs a redução do prazo de Vital do Rêgo para sete dias – numa manobra regimental que funcionou no julgamento do 5G, quando os ministros reduziram de 20 para sete dias o prazo para a devolução dos autos pelo ministro Aroldo Cedraz. Mas desta vez houve resistências. Bruno Dantas, que votou a favor da redução do prazo no outro julgamento, disse que aquela decisão foi um equívoco.

O RELATÓRIO: O voto de Aroldo Cedraz foi a favor do processo de privatização da companhia. O relator sugeriu ao BNDES que faça ajustes no preço, considerando estimativas de receitas da companhia, mas ele eliminou no texto a mudança que era considerada a mais problemática pela equipe econômica.

O ministro propôs inicialmente retirar a cláusula que dificultava a volta da União ao controle acionário da companhia – a poison pill, no jargão do mercado, uma espécie de garantia aos minoritários – mas acabou mantendo o mecanismo.

O serviço de notícias Brasília Alta Frequência informou durante a tarde que a retirada da cláusula pegou de surpresa o Executivo, “que entendia que a modelagem estava pacificada entre os ministros do TCU. Caso tivesse sido mantida, a alteração poderia realmente ameaçar o calendário da capitalização, já que precisaria ser votada novamente em assembleia pela estatal.” A informação foi confirmada pela Bloomberg Línea junto a um ministro do TCU com conhecimento do caso, mas que não quis falar publicamente para não adiantar o seu próprio julgamento de mérito.

O PEDIDO DE VISTAS E O PREÇO: O principal ponto de Vital do Rêgo para pedir mais tempo é o preço mínimo da ação fixada pelo governo para a diluição da participação da União na Eletrobras. Segundo ele, falhas metodológicas redundaram “numa potencial subavaliação da ordem de R$ 63 bilhões.”

“Comparando-se com os R$ 67 bilhões calculados pelo poder concedente, praticamente metade do valor da empresa deixou de ser aproveitado em favor dos consumidores e dos cofres públicos. Trata-se de desfazimento de patrimônio da União em valor menor do que ele representa”, disse o ministro.

Ele também chamou de “pífias” as informações da equipe econômica sobre o impacto da privatização nas contas de luz dos brasileiros. “Não se sabe, não tem nenhum documento. O poder concedente simplesmente não calculou”.

Leia também

Netflix afunda 35% em NY e perde US$ 54 bi em valor de mercado