Brasil

Juiz de Goiás determina que venda de iPhone sem carregador é ‘abusiva’

Apple terá de pagar R$ 5 mil a um cliente que processou a empresa por vender o aparelho de telefone sem o adaptador de tomada do carregador

Apple passou a vender separadamente seus fones de ouvido e carregadores em 2020, sob o argumento de que seria melhor para o meio ambiente
Por Gabriela Mello
21 de Abril, 2022 | 03:53 PM

Bloomberg — Um juiz brasileiro decidiu que a prática da gigante de tecnologia americana Apple (AAPL) de vender novos iPhones sem adaptadores de energia é “abusiva e ilegal”.

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Em uma decisão datada em 12 de abril, o juiz regional Vanderlei Caires Pinheiro, do estado de Goiás, na região centro-oeste do Brasil, condenou a empresa a pagar uma indenização de R$5 mil a um cliente que entrou com o processo.

No documento publicado em um site jurídico, o magistrado disse que o carregador é essencial para o funcionamento normal do iPhone, e apurou que a fabricante está desrespeitando a lei do consumidor local ao retirá-lo das caixas. A decisão pode custar caro para a empresa se for obrigada a compensar mais consumidores brasileiros ou começar a incluir acessórios em produtos vendidos localmente.

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A Apple se recusou a comentar, em resposta a um e-mail enviado à sua assessoria de imprensa pela Bloomberg News.

A empresa não incluiu fones de ouvido ou carregador quando lançou uma nova linha de iPhones em 2020, dizendo que isso seria melhor para o meio ambiente. Mas o juiz rejeitou tal argumento.

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“A alegação de que tal medida visa reduzir os impactos das questões ambientais é inútil, pois a ré continua fabricando um acessório tão essencial, mas agora o vende separadamente”, disse o juiz.

Ele também rejeitou a alegação da Apple de que o cabo não era compatível exclusivamente com seus produtos e poderia ser usado com adaptadores de energia de outros fabricantes. O dispositivo tem um design diferente e não pode ser usado com nenhuma porta USB, disse o juiz.

– Esta notícia foi traduzida por Melina Flynn, Content Producer da Bloomberg Línea.

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