Adiamento da decisão do TCU dificulta venda da Eletrobras em maio

Bloomberg Línea — O Tribunal de Contas da União (TCU) vai se pronunciar apenas em maio sobre o processo de capitalização da Eletrobras (ELET3). Após o relator Aroldo Cedraz ter apresentado um voto favorável ao processo que tira da União o controle acionário da holding federal de companhias de geração e transmissão de energia, o ministro Vital do Rêgo apresentou um pedido de vistas para ter mais tempo para analisar a operação.

Primeiro, Vital do Rêgo pediu 60 dias, mas aceitou diminuir o prazo para 20 dias. O prazo expira em 10 de maio e deveria voltar a ser analisado na sessão de 11 de maio. Inicialmente, o governo pretendia realizar a operação em 13 de maio. A Eletrobras marcou a divulgação de resultados do primeiro trimestre de 2022 para o dia 16 de maio, uma segunda-feira.

Na prática, mesmo que o julgamento do TCU aprove o relatório de Cedraz no dia 11, já é considerado inviável que o governo promova o aumento de capital da empresa apenas dois dias depois. A operação deve ser postergada para o final de junho ou julho.

Esta é a segunda etapa do julgamento pelo TCU – um órgão de controle da União – analisar o processo de privatização da companhia. Agora, as questões a serem decididas estão em torno do preço das ações a serem vendidas – que não é público ainda – e o modelo de governança após a venda.

O ministro Jorge Oliveira, que foi indicado pelo presidente Bolsonaro para o TCU, propôs a redução do prazo de Vital do Rêgo para sete dias – numa manobra regimental que funcionou no julgamento do 5G, quando os ministros reduziram de 20 para sete dias o prazo para a devolução dos autos pelo ministro Aroldo Cedraz. Mas desta vez houve resistências. Bruno Dantas, que votou a favor da redução do prazo no outro julgamento, disse que aquela decisão foi um equívoco.

O RELATÓRIO: O voto de Aroldo Cedraz foi a favor do processo de privatização da companhia. O relator sugeriu ao BNDES que faça ajustes no preço, considerando estimativas de receitas da companhia, mas ele eliminou no texto a mudança que era considerada a mais problemática pela equipe econômica.

O ministro propôs inicialmente retirar a cláusula que dificultava a volta da União ao controle acionário da companhia – a poison pill, no jargão do mercado, uma espécie de garantia aos minoritários – mas acabou mantendo o mecanismo.

O serviço de notícias Brasília Alta Frequência informou durante a tarde que a retirada da cláusula pegou de surpresa o Executivo, “que entendia que a modelagem estava pacificada entre os ministros do TCU. Caso tivesse sido mantida, a alteração poderia realmente ameaçar o calendário da capitalização, já que precisaria ser votada novamente em assembleia pela estatal.” A informação foi confirmada pela Bloomberg Línea junto a um ministro do TCU com conhecimento do caso, mas que não quis falar publicamente para não adiantar o seu próprio julgamento de mérito.

O PEDIDO DE VISTAS E O PREÇO: O principal ponto de Vital do Rêgo para pedir mais tempo é o preço mínimo da ação fixada pelo governo para a diluição da participação da União na Eletrobras. Segundo ele, falhas metodológicas redundaram “numa potencial subavaliação da ordem de R$ 63 bilhões.”

“Comparando-se com os R$ 67 bilhões calculados pelo poder concedente, praticamente metade do valor da empresa deixou de ser aproveitado em favor dos consumidores e dos cofres públicos. Trata-se de desfazimento de patrimônio da União em valor menor do que ele representa”, disse o ministro.

Ele também chamou de “pífias” as informações da equipe econômica sobre o impacto da privatização nas contas de luz dos brasileiros. “Não se sabe, não tem nenhum documento. O poder concedente simplesmente não calculou”.

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