Sem apoio do Itamaraty, TSE desiste de chamar missão de observação da UE

Bloomberg Línea — O Tribunal Superior Eleitoral desistiu de chamar representantes da União Europeia para uma missão de observação das eleições brasileiras de outubro. A decisão foi tomada diante da falta de apoio do Itamaraty ao convite, o que, na visão do tribunal, inviabilizaria a permanência de enviados em missão diplomática ao país. A corte agora estuda transformar a missão de observação numa missão de visita técnica.

Houve pelo menos duas reuniões entre o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, para tratar do assunto. Na última, de abril, França transmitiu a Fachin o incômodo do governo com a missão de observação dos representantes da UE - a reclamação era que o Brasil não faz parte da Comunidade Europeia, o que tornaria a missão atípica, segundo uma pessoa ligada ao TSE que esteve no encontro e falou à Bloomberg Línea sob a condição de não ser identificada.

Em nota divulgada no dia 13 de abril, o Itamaraty demonstrou incômodo. Disse que “recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por órgão internacional da qual não faz parte”. E comentou que a União Europeia não envia observadores às eleições de seus países-membro. A Bloomberg Lìnea entrou em contato com o Itamaraty, por meio da assessoria de imprensa, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Durante o ato em defesa do perdão ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o objetivo da missão europeia era para “dar um ar de legalidade” às eleições. “Vai fazer o quê? Vai ficar olhando [o eleitor] apertar o botão e sair o resultado à noite? Que observação é essa?”, discursou, durante um de seus ataques à urna eletrônica e à credibilidade do processo eleitoral.

As missões do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão confirmadas.

A tentativa do TSE de transformar o convite aos representantes da UE em visita técnica tem razões pragmáticas Uma missão de observação internacional tem exigências formais que uma visita técnica não tem.

A observação tem garantia de acesso a determinadas áreas do TSE, como a sala-cofre onde ficam os servidores que recebem os votos transmitidos pelas urnas eletrônicas, e podem requerer informações aos técnicos do tribunal. Ao final, a missão entrega um relatório sobre tudo o que foi observado, inclusive com críticas e sugestões de melhorias. Em 2018, por exemplo, a missão de observação OEA disse que a legislação eleitoral brasileira restringe a liberdade de expressão de eleitores e candidatos.

Já a visita técnica é encarada como cortesia e não tem exigências formais. É considerada mais cerimoniosa do que oficial. Uma delegação do TSE acompanhou as eleições francesas deste ano como convidada em missão técnica, por exemplo.

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